Termo de Acordo: como funciona o documento gerado nas negociações?

 

Quando um cliente devedor realiza uma negociação pela QueroQuitar, a plataforma gera um Termo de Acordo com as informações e condições daquela negociação.
Esse documento registra as condições aceitas pelo cliente, como o valor negociado, forma de pagamento, quantidade de parcelas e vencimentos, criando um registro da negociação realizada por meio da plataforma.
Neste artigo, explicamos como o Termo de Acordo funciona, quando ele é gerado e qual é sua relação com o pagamento da dívida.
O que é o Termo de Acordo?O Termo de Acordo é o documento eletrônico que formaliza as condições da negociação realizada entre o cliente devedor e o credor por meio da QueroQuitar.
Ele serve como registro das condições apresentadas e aceitas durante a negociação.
A QueroQuitar atua como plataforma intermediadora da negociação e registra eletronicamente a operação realizada pelo cliente.


Quando o Termo de Acordo é gerado?O Termo de Acordo é gerado quando o cliente conclui uma negociação na plataforma e formaliza sua escolha pelas condições apresentadas.
É importante diferenciar fechamento do acordo de pagamento.
Um acordo fechado representa inicialmente uma promessa de pagamento. Portanto, a existência do Termo de Acordo não significa, por si só, que o valor negociado já tenha sido efetivamente pago ou compensado.
O pagamento deverá seguir as condições e vencimentos estabelecidos no próprio acordo.


Quais informações ficam registradas no Termo de Acordo?O documento reúne as principais informações necessárias para identificar e registrar a negociação. Dependendo das características do acordo, poderá apresentar informações como:

• identificação do cliente devedor;
• identificação do credor;
• referência da dívida negociada;
• valor da dívida;
• condições negociadas;
• descontos aplicados, quando houver;
• valor final do acordo;
• forma de pagamento escolhida;
• quantidade e valor das parcelas, quando aplicável;
• datas de vencimento;
• condições aplicáveis à negociação;
• data da formalização do acordo.

Dessa forma, o documento permite consultar posteriormente o que foi negociado e quais condições foram aceitas pelo cliente.


Como funciona a assinatura digital do Termo de Acordo?A formalização acontece de maneira eletrônica dentro da jornada digital de negociação da QueroQuitar.
Durante o processo, ficam associados à operação registros eletrônicos que permitem relacionar a manifestação do cliente às condições do acordo apresentado.
Não é necessário imprimir o documento, assiná-lo manualmente e enviá-lo novamente para a QueroQuitar.
Importante: assinatura eletrônica não significa necessariamente a utilização de um certificado digital ICP-Brasil. O mecanismo de formalização utilizado é aquele previsto na jornada eletrônica da plataforma.


Quem são as partes do acordo?Embora a negociação aconteça dentro da QueroQuitar, é importante distinguir o papel de cada participante.
O credor é a empresa titular ou responsável pelo crédito negociado. O devedor é o cliente responsável pela dívida.
A QueroQuitar atua como plataforma intermediadora, disponibilizando o ambiente para apresentação das condições, formalização da negociação, geração do Termo de Acordo e processamento da jornada correspondente.
Por isso, o documento deve ser interpretado conforme a identificação das partes e as condições apresentadas no próprio Termo de Acordo.


O Termo de Acordo significa que a dívida já foi paga?Não.
A geração do Termo de Acordo registra que uma negociação foi formalizada. O pagamento é uma etapa posterior e precisa ser efetivamente realizado e processado.
Por exemplo:
Cliente escolhe uma proposta → aceita as condições → acordo é formalizado → Termo de Acordo é gerado → cliente realiza o pagamento → pagamento é processado.
No caso de um acordo parcelado, a formalização também não significa que todas as parcelas já foram pagas.


O que acontece se o cliente não pagar?Se o cliente não realizar o pagamento nas condições estabelecidas, o acordo permanece vigente durante os prazos configurados para pagamento e quebra do acordo.
Após o encerramento desses prazos, caso o pagamento não tenha ocorrido, o acordo poderá ser considerado quebrado e a dívida poderá voltar a ficar Aberta para negociação.
Isso não apaga o registro histórico do acordo anteriormente realizado. O Termo de Acordo permanece como registro daquela negociação.
Para entender as regras aplicáveis aos valores após uma quebra, consulte também o artigo “Política de Recálculo de Acordos Quebrados”.


O que acontece em um acordo parcelado?Em um acordo parcelado, o Termo registra as condições definidas para o parcelamento, incluindo quantidade de parcelas, valores e vencimentos aplicáveis.
O acordo continuará sendo acompanhado durante seu período de vigência.
O cliente deverá cumprir os pagamentos conforme as condições estabelecidas. Dessa forma, um acordo parcelado formalizado não deve ser confundido com um acordo totalmente quitado.


O termo muda depois que o pagamento é realizado?O Termo de Acordo registra as condições da negociação no momento em que ela foi formalizada.
O pagamento gera registros financeiros próprios relacionados ao cumprimento do acordo. Portanto, o histórico da negociação e o histórico dos pagamentos possuem funções diferentes:

Registro

O que demonstra

Termo de AcordoQuais condições foram negociadas e formalizadasPagamentoQue determinado valor foi efetivamente pagoCompensação/ConfirmaçãoQue o pagamento foi processadoQuitaçãoCumprimento das condições necessárias para encerramento da obrigação negociada


O credor consegue consultar os Termos de Acordo?Os acordos realizados ficam associados às respectivas negociações e ao histórico operacional da carteira.
Isso permite manter a rastreabilidade entre dívida, negociação, acordo e pagamentos realizados, conforme as informações disponibilizadas na plataforma.


Por que o Termo de Acordo é importante para minha empresa?Além de oferecer uma experiência totalmente digital para o cliente, o Termo de Acordo cria um registro organizado das condições negociadas.
Na prática, ele ajuda sua empresa a manter:

• histórico das negociações realizadas;
• registro das condições aceitas;
• associação entre o acordo e a dívida correspondente;
• acompanhamento de acordos parcelados;
• rastreabilidade dos pagamentos;
• registro de acordos posteriormente cumpridos ou quebrados.

Resumo: como funciona o Termo de Acordo?

Etapa

O que acontece

1. NegociaçãoO cliente visualiza as condições disponíveis para sua dívida2. Escolha da propostaO cliente seleciona a condição desejada3. FormalizaçãoAs condições são aceitas eletronicamente4. Termo de AcordoO documento eletrônico da negociação é gerado5. PagamentoO cliente realiza o pagamento conforme o acordo6. ProcessamentoO pagamento é identificado e associado à negociação7. AcompanhamentoO acordo permanece registrado até sua conclusão ou eventual quebra
Atenção: Termo de Acordo, pagamento e quitação são conceitos diferentes. O Termo registra a negociação formalizada; o pagamento demonstra o cumprimento financeiro das condições; e a quitação depende do cumprimento integral das obrigações previstas no acordo.