Política de Privacidade "QueroQuitar"

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA QUEROQUITAR

Quero Quitar PMEs (“QueroQuitar” ou “nós”’)

Sede: Rua Bahia, 843, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01244-001

CNPJ: 54.042.668/0001-20

A presente Política tem por finalidade reiterar o nosso compromisso com a proteção dos Dados Pessoais que tratamos por meio da prestação dos nossos serviços.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Cliente: pessoa jurídica que contrata e utiliza as funcionalidades do Portal QueroQuitar.

Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela QueroQuitar para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Portal QueroQuitar: designa o endereço eletrônico www.queroquitar.com.br e seus subdomínios.

Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

Titular dos Dados Pessoais: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, que estão na condição de devedores do Cliente e aderem aos serviços da QueroQuitar para a quitação de débitos pendentes.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SOBRE OS DADOS QUE TRATAMOS

Como tratamos Dados. Nós tratamos os Dados Pessoais para viabilizar a prestação dos nossos serviços e a oferta de nossos produtos, junto aos Clientes, por meio do Portal QueroQuitar, sendo especialmente voltado para ações de intermediação e renegociação de débitos, o que inclui que o nosso Cliente possa, dentro do Portal QueroQuitar, criar regras de negociação, importar dívidas e a sua carteira de devedores, realizar pagamentos e saques, dentre outros serviços.

Deste modo, nós tratamos os Dados Pessoais dos representantes legais dos nossos Clientes a partir do momento do seu onboarding, assim como tratamos os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais que forem submetidos no Portal QueroQuitar pelos Clientes. Para além da prestação dos serviços, os Dados Pessoais também poderão ser tratados por nós para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como em consonância com nossos interesses legítimos.

Nós também trataremos eventuais Dados Pessoais advindos do uso do Portal QueroQuitar, sempre em observância aos critérios estabelecidos pela Legislação aplicável, que incluem, como por exemplo, endereço IP, versão do sistema operacional do dispositivo utilizado e geolocalização, para as finalidades de: (i) identificação e autenticação do usuário e (ii) cumprimento de obrigações legais, como as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

USO DE COOKIES

Com o intuito de melhorar a sua navegabilidade e experiência no Portal da QueroQuitar, fazemos o uso de Cookies.

Finalidades de Tratamento. A utilização dos Cookies tem como objetivo aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance como em termos de usabilidade, lembrando as suas preferências e visitas repetidas.

Nesse sentido, destacamos as principais finalidades, de acordo com as categorias de Cookies apresentadas a você:

▪ Funcionalidade: utilizamos os Cookies funcionais para para melhorar a experiência do usuário, permitindo que o site lembre de suas preferências e configurações, como idioma, região, login, etc. Esses cookies são essenciais para o funcionamento correto do site e não coletam informações pessoais.

▪ Performance: utilizamos os Cookies de desempenho para coletar informações sobre como os usuários interagem com o site, como tempo de carregamento de página, erros de servidor, entre outros. Esses cookies nos permitem melhorar o desempenho do site e corrigir possíveis problemas.

▪ Análise: utilizamos os Cookies analíticos para coletar informações sobre o comportamento dos usuários no site, como as páginas visitadas, o tempo de permanência em cada página, o tipo de dispositivo utilizado, entre outros. Esses cookies nos permitem entender melhor o interesse dos usuários e melhorar a experiência geral do site.

▪ Publicidade: utilizamos Cookies de publicidade para personalizar os anúncios que são exibidos para os usuários. Esses cookies coletam informações sobre a navegação dos usuários e permitem que o site exiba anúncios relevantes com base em suas preferências e interesses..

Por quanto tempo tratamos os Cookies?

Sob o aspecto temporal, esclarecemos que existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados no Portal QueroQuitar: "Cookies de sessão" e "Cookies persistentes".

▪ Cookies de sessão são temporários, isto é, permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso dos Nossos Ambientes.

▪ Cookies persistentes permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "tempo de vida" do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

Como gerenciar os Cookies em seu próprio navegador.

Você também pode configurar suas preferências de Cookies diretamente em seu navegador. Para desabilitar ou excluir os Cookies, de forma simples e intuitiva, listamos abaixo o procedimento necessário a ser seguido de acordo com cada navegador:

Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui.

Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui.

Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui.

Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui.

Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera, clique aqui.

COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

Hipóteses de compartilhamento dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais tratados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes e órgãos regulatórios, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;

Com prestadores de serviço, empresas parceiras ou nossos Clientes, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas ao Portal QueroQuitar e atividades relacionadas ao procedimento de intermediação e renegociação de débitos; e

De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação da QueroQuitar.

COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a proteção dos Dados Pessoais, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Titular de Dados Pessoais nos termos desta Política.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com objetivo de proteger o Titular de Dados Pessoais e garantir confiabilidade no compartilhamento e tratamento dos Dados Pessoais.

COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)

Visando garantir a conformidade com a legislação aplicável e a proteção dos Dados Pessoais, nós adotamos medidas necessárias de segurança par armazenar os Dados Pessoais em ambientes seguros e controlados, somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais são excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes na Política, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados, por meio do seguinte canal: [email protected].

Lei aplicável. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.

Atualização: 09/05/2023